Em vigor a partir de 20/08/2020  
[20200813]
[20200805]
[20200430]

Os sites www.estimulo2020.com, www.estimulo2020.org, www.estimulo2020.com.br e www.estimulo2020.info são uma plataforma (“Plataforma”) de arrecadação para direcionamento de recursos da Associação Estímulo 2020, uma associação civil sem fins lucrativos e com fins não econômicos, sem finalidade política ou religiosa, registrada sob o CNPJ sob nº 10.835.714/0001-73, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2.894, cj. 81, Itaim Bibi, CEP 01451-001 (“Associação Estímulo 2020”).

A Associação Estímulo 2020 não é uma instituição financeira e não presta serviços financeiros. A Associação Estímulo 2020 é uma entidade cujo objetivo primordial é a arrecadação de recursos e doações para fins sociais e filantrópicos, nos temos do seu Estatuto Social (“Estatuto Social”).

As contribuições feitas à Associação Estímulo 2020 serão direcionadas (na forma de empréstimos com características especiais) para pequenas e médias empresas, que se enquadrem em certos critérios de elegibilidade referentes a tempo de existência, tamanho, localização, setor de atuação, número de funcionários, histórico de atividades, entre outros, e que sofreram impactos negativos em razão da crise econômica decorrente da Pandemia de COVID-19 (coronavírus) (“Serviços”).

Para fins da operacionalização dos empréstimos, a Associação Estímulo 2020 atuará em parceria com a BizCapital Correspondente Bancário Ltda. (CNPJ: 24.077.504/0001-78) (“Biz Capital”), a qual também não é instituição financeira, mas sim prestador de serviços de correspondente bancário à Socinal S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ: 03.881.423/0001-56) (“Socinal”) e à BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ: 34.337.707/0001-00) (“BMP”), e também em parceria com a COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDIFIEMG LTDA. – SICOOB CREDIFIEMG (CNPJ: 07.469.260/0001-50) (“SICOOB”). As contribuições feitas para a Associação Estímulo 2020 serão usadas para o financiamento (“funding”) das operações de crédito em questão, que serão vinculadas aos empréstimos elegíveis na forma da legislação em vigor.

As contribuições para a Associação Estímulo 2020 poderão ser feitas através de doações ou de contribuições associativas feitas pelos associados mantenedores ou contribuintes nos termos do Estatuto Social.

Os Usuários da Plataforma serão as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, que, em nome próprio ou em nome de pessoa jurídica que representem, busquem os Serviços oferecidos na Plataforma (“Usuários”).

O cadastro de pessoas jurídicas como Usuários deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto. Para fins desta política de privacidade (“Política”), quando o Usuário for uma pessoa jurídica, o seu representante legal também será considerado “Usuário”, na medida em que seus dados pessoais sejam fornecidos e tratados na Plataforma.

Para que possamos oferecer os Serviços é necessário que tenhamos acesso a determinadas informações sobre os Usuários (“Dados Pessoais”).

Não é possível oferecer os Serviços sem ter acesso a esses Dados Pessoais. Ou seja, o tratamento dos Dados Pessoais é condição para ter acesso aos Serviços.

Esta Política explica, de maneira simples, objetiva e transparente, quais Dados Pessoais são coletados e tratados pela Estímulo 2020 e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis aos Usuários para fazer a gestão dos Dados Pessoais.

O conteúdo desta Política é o seguinte:

1. Quais Dados Pessoais coletamos e tratamos
2. Porque coletamos e tratamos esses Dados Pessoais
3. Quando excluímos os Dados Pessoais
3. Quem mais terá acesso aos Dados Pessoais e porquê
4. Quais os seus direitos com relação a esses Dados Pessoais
5. Como armazenamos e protegemos os seus Dados Pessoais
6. Você precisa fornecer o seu consentimento para a Associação Estímulo 2020 usar os seus Dados Pessoais conforme descrito nesta Política?
7. Alterações nesta Política
8. Como fazer uma reclamação

Segundo a Lei nº 13,709/2018, a Associação Estímulo 2020 é considerada a “Controladora” dos seus Dados Pessoais. Se após a leitura desta Política você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato pelos canais abaixo :

privacidade@estimulo2020.com  

ou

ASSOCIAÇÃO ESTÍMULO 2020
Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2.894, cj. 81
Itaim Bibi, CEP 01451-001
São Paulo/SP
Brasil
CNPJ no 10.835.714/0001-73

1. Quais Dados Pessoais coletamos e tratamos
Se você estiver buscando crédito (tomador de crédito): A Associação Estímulo 2020 somente recebe ou de outra forma coleta 3 (três) tipos de informações relacionadas aos Usuários: (1) informações de cadastro; (2) informações de histórico financeiro; e (3) outras informações que podemos usar para melhorar sua experiência de navegação em nossa Plataforma se você decidir compartilhar tais informações, conforme descrito neste Política.

1.1. Informações de Cadastro: São as informações que o Usuário preenche ao se cadastrar na Plataforma para criar uma conta, antes de utilizar os Serviços:

• nome completo ou razão social
• número do CPF
• endereço de e-mail
• telefone
• número do CNPJ da empresa beneficiária do pedido de empréstimo (“Empresa Solicitante”)
• vínculo do Usuário com a Empresa Solicitante
• UF da Empresa Solicitante

1.2. Informações de Histórico Financeiro: os usuários deverão informar a média de faturamento mensal da empresa para a qual buscam obter crédito e apresentar extrato de transações financeiras dos últimos 90 (noventa) dias em relação à data de cadastro. As informações de transações são usadas para a realização de análise de crédito e, em caso de aprovação, oferecimento dos Serviços da Associação Estímulo 2020.

Conforme estabelecido nesta Política, a Associação Estímulo 2020 coleta as Informações de Histórico Financeiro, que incluem aquelas realizadas junto à Associação Estímulo 2020, através da submissão de um formulário, criado por uma empresa parceira, para que possa realizar, em parceria com a Biz Capital e com a SICOOB, análise de crédito e, em caso de aprovação, essas empresas parceiras intermediarão o oferecimento do crédito.

Outras informações: É importante que você saiba que alguns parceiros nos ajudam a realizar sua análise de crédito. Por meio deles nós recebemos dados complementares sobre você, ou validamos os Dados Pessoais que você nos enviou, tais como:

• nome completo
• número, situação e data de inscrição do CPF
• número, situação e data de inscrição do CNPJ da Empresa Solicitante
• data de nascimento
• cargo
• endereço do domicílio ou da sede social
• extratos bancários da Empresa Solicitante do ano de 2020

Se você for um doador: Caso você acesse nosso site para atuar como doador, ao invés de buscar crédito, serão coletados os seguintes Dados Pessoais:

• nome completo
• número do CPF ou CNPJ
• endereço de e-mail
• telefone
• endereço do domicílio ou da sede social
• nacionalidade
• estado civil
• profissão

1.3. Informações sobre Dispositivos: Em ambos os casos, seja você doador ou se estiver buscando crédito, para melhorar sua experiência de navegação e para cumprir com obrigações legais ou regulatórias, coletaremos também informações sobre o dispositivo que você utiliza para acessar nossa Plataforma. Entre essas informações estão:

• dados técnicos, como informações de URL
• dados de cookies
• seu endereço IP
• os tipos de dispositivos que você está usando para acessar ou se conectar à Plataforma
• atributos do dispositivo
• o tipo do navegador
• a duração da visita à Plataforma
• os caminhos de visualização da Plataforma
• geolocalização
2. Porque coletamos e tratamos esses Dados Pessoais
Usamos os Dados Pessoais de Usuários para as seguintes finalidades:DadoFinalidadeInformações de Cadastro• Para identificar e autenticar os Usuários;• Para os Usuários efetuarem login na Plataforma;• Para entrar em contato com você (por e-mail, correio, WhatsApp, SMS, mensagens de texto e/ou telefone); e• Para análise de crédito e fornecimento dos nossos Serviços.• Para envio de ofertas em nome de nossos Parceiros, conforme item 4.Informações de Histórico Financeiro• Para análise de crédito e verificação antifraude; e• Para efetivar o oferecimento dos Serviços de intermediação de concessão de crédito. Informações sobre Dispositivos• Para cumprir com obrigações legais;
• Para nos ajudar a entender seus padrões de uso da Plataforma e melhorar a sua experiência na Plataforma; e
• Para mapeamento de comportamento e visualização do fluxo de utilização da Plataforma pelos Usuários.

3. Quando excluímos os Dados Pessoais
Nós estruturamos a Plataforma e as nossas operações para que os seus Dados Pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os Dados Pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, se formos obrigados por lei, ou se tivermos alguma outra razão legítima para mantê-los.

Podemos manter Dados Pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores do que o necessário.

As informações que coletamos referentes ao endereço de IP dos Usuários da página e aos registros de acesso dos Usuários cadastrados são armazenados por pelo menos 6 (seis) meses, conforme determinado pelo artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
4. Quem mais terá acesso aos Dados Pessoais e porquê
Podemos eventualmente compartilhar qualquer um dos seus Dados Pessoais com os terceiros identificados abaixo.

Alguns desses terceiros podem estar localizados fora do Brasil. Se os seus Dados forem transferidos para outro país, nós (e os terceiros, quando aplicável) adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que eles continuem protegidos.

Destacamos que nossos parceiros e prestadores de serviços identificados abaixo e demais indicados na nossa Plataforma podem solicitar dados pessoais dentro de suas próprias plataformas digitais, de forma que recomendamos a você verificar a política de privacidade destes terceiros.
TerceiroTipo de Dado CompartilhadoFinalidade do CompartilhamentoParceiros de negócios, tais como BizCapital, SICOOB, BMP, Grafeno Digital (CNPJ: 86.910.987/0001-05, Clicksign (CNPJ: 12.499.520/0001-70)• Informações de Cadastro• Informações de Histórico Financeiro• Para efetivar o oferecimento dos Serviços de intermediação de concessão de crédito ou de doação da Plataforma, e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.Iugu (CNPJ: 15.111.975/0001-64),• Informações de Cadastro• Emissão de boletos no âmbito dos Serviços de intermediação de concessão de crédito ou de doação da Plataforma, e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.RD (CNPJ: 13.021.784/0001-86)• Informações de Cadastro• Envio de ofertas aos Usuários alinhadas com os princípios da Associação Estímulo 2020, nos termos do Estatuto Social e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.Energisa (CNPJ: 19.527.639/0001-58)• Informações de Cadastro de Usuários situados em determinada região do Estado de Minas Gerais• Acompanhamento do cadastro na Plataforma de Usuários situados determinada região do Estado de Minas Gerais e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento, controlada pelo Banco Santander (Brasil) S.A. (CNPJ: 07.707.650/0001-10)• Informações de Cadastro de Usuários situados no Estado de São Paulo• Para efetivar o oferecimento dos Serviços de intermediação de concessão de crédito, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e acompanhamento do cadastro na Plataforma de Usuários situados no Estado de São Paulo.Bolha (CNPJ: 13.003.415/0001-60)• Informações de Cadastro
• Informações de Dispositivos
• Informações de Histórico Financeiro
• Desenvolvimento da Plataforma e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.Prestadores de serviços da Associação Estímulo 2020 como Neoway (CNPJ 05.337.875/0001-05, Clear Sale (CNPJ: 03.802.115/0002-79), Serasa (CNPJ: 62.173.620/0093-06)• Informações de Cadastro
• Informações de Dispositivos
• Informações de Histórico Financeiro
• Análise de crédito; e
• Análise de risco de fraude; e
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Heroku• Informações de Cadastro
• Informações de Cadastro
• Informações de Dispositivos
• Informações de Histórico Financeiro
• Armazenamento dos Dados Pessoais e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.Terceiros como entidades de proteção ao crédito, agências de cobrança, dentre outros• Informações de Cadastro
• Informações de Histórico Financeiro
• Para realização de cobranças em caso de inadimplemento.Autoridades judiciais, policiais ou governamentais ou outros terceiros com quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar os Dados• Informações de Cadastro
• Informações de Histórico Financeiro
• Informações de Dispositivos

• Para cumprir com obrigações legaisEm caso de venda ou transferência de parte ou da totalidade do negócio, da operação ou dos Serviços prestados por nós a um terceiro, nos reservamos o direito de divulgar seus dados pessoais ao potencial comprador antes ou depois da venda. Caso a venda não seja consumada, solicitaremos ao potencial comprador que não faça uso e não divulgue seus dados pessoais de qualquer maneira ou forma e que as apague por completo.• Informações de Cadastro
• Informações de Histórico Financeiro
• Informações de Dispositivos

• Para efetivação da operação.Ressaltamos que todas as informações que possam identificá-lo individualmente, direta ou indiretamente não serão utilizadas para nenhuma outra finalidade, além das descritas acima.5. Quais os seus direitos com relação aos seus Dados Pessoais
Quando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 –) (“LGPD”) estiver em vigor, você terá direito de nos solicitar:

i. a confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;
ii. o acesso aos seus Dados Pessoais;
iii. a correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv. a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
v. a portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
vi. a eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;
vii. informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;
viii. informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
ix. revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, por procedimento gratuito e facilitado, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu Consentimento (veja o item 6 abaixo).

Você pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para privacidade@estimulo2020.com .
5. Como armazenamos e protegemos os seus Dados Pessoais
Nós armazenamos seus Dados Pessoais de forma segura em data centers de terceiros localizados nos Estados Unidos. Atualmente, contratamos os serviços de data centers fornecidos por operadores de serviços de computação em nuvem.

Nós adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Ao mesmo tempo, nenhuma Plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso à sua senha, por favor entre em contato conosco imediatamente enviando um e-mail para privacidade@estimulo2020.com.
6. Você precisa fornecer o seu consentimento para a Associação Estímulo 2020 usar os Dados Pessoais conforme descrito nesta Política?
A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de Dados Pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles dados. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”.

Isso significa que, se você optar por utilizar a Plataforma, em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus Dados Pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso). Em outros casos pediremos o seu consentimento para usar os seus Dados Pessoais.

A Associação Estímulo 2020 solicita, desde já, o seu consentimento para o compartilhamento de suas Informações de Cadastro, Informações de Dispositivos e Informações de Histórico Financeiro com a Biz Capital, SICOOB, BMP, Grafeno Digital, Aymoré, Clicksign, Bolha, Neoway, Clear Sale e Heroku, conforme item 4, para as finalidades de análise de crédito, análise antifraude e armazenamento dos Dados Pessoais.
7. Alterações nesta Política
Nós poderemos alterar as disposições desta Política a nosso critério e a qualquer tempo.

Toda vez que alterarmos materialmente esta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas na Plataforma da Associação Estímulo 2020; ou (2) serem enviadas por e-mail aos Usuários; ou (3) serem comunicadas de qualquer outra forma aos Usuários.

O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma da Associação Estímulo 2020.

Nas hipóteses em que as alterações nesta Política impliquem em mudanças nas nossas práticas de tratamento de Dados Pessoais que dependam do consentimento dos Usuários (veja o item 6 acima), os Usuários serão solicitados e consentir com os novos termos desta Política após a alteração para que possam continuar utilizando a Plataforma da Associação Estímulo 2020 e recebendo os Serviços.
8. Como fazer uma reclamação
Você pode fazer uma reclamação por meio dos dados de contato da Associação Estímulo 2020 informados acima.